Registo obrigatório de Animais de Companhia começa já novembro

Exposição Internacional Canina e Felina de Aveiro 2019
30 Setembro, 2019

Registo obrigatório de Animais de Companhia começa já novembro

Com a Portaria n.º 346/2019 de 3 de outubro, é dado mais um passo importante para redução dos números do abandono animal e para a responsabilização cada vez maior por parte dos donos de animais de companhia.

Assim, foi determinada a identificação obrigatória dos cães, gatos e furões no SIAC – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA, reunindo a informação da identificação do animal, a sua titularidade ou detenção e ainda a informação sanitária obrigatória.

Já em novembro será então obrigatório o registo de cães gatos e furões.

O custo deste registo será de 2,50€. Caso o dono não efetue este registo, as multas podem variar entre os 50€ e os 3.740€ euros no caso de uma pessoa singular, ou até um máximo de 44.890€ no caso de uma pessoa coletiva.

Informe-se junto do seu veterinário!

Link Portaria n.º 346/2019

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