TERMOS DE UTILIZAÇÃO – CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1.º Aplicação das Condições Gerais de Venda
As presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas (aqui designadas como “Condições Gerais de Venda”) regulam as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.alwayspetcare.com e o comerciante Pet-Blink,Lda, aqui designado como Always Pet Care, NIF 508080777. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade. A Always Pet Care convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.
A Always Pet Care pode pontualmente modificar certas disposições de suas condições gerais.
Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela Always Pet Care.
A Always Pet Care reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão devidamente datada. Ao efetuar uma encomenda depois de a Always Pet Care ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas subcontratadas para o efeito, em nome e por conta da Always Pet Care, designadamente para o transporte dos bens adquiridos.
2.º Encomendas
Ao efetuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.
Os produtos aqui apresentados estão sujeitos aos stocks existentes no momento da compra.
Os dados registados pela Always Pet Care constituem prova plena da encomenda e da transação completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transações financeiras.
3.º Preços
Os preços dos produtos vendidos através deste website são em euros, incluindo impostos e explícitos nas páginas dos produtos. A Always Pet Care reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento no futuro.
4.º Formas de Pagamento
- Referência Multibanco: Depois de receber a sua referência multibanco, efetue o pagamento selecionando opção “Pagamento de Serviços” em qualquer terminal Multibanco ou em casa com o seu Home Banking. (Only available to customers of Portuguese banks).
- Paypal: Um dos sistemas de pagamento mais utilizado na internet pois garante segurança na transação. Saiba mais em paypal.pt.
- Transferência Bancária: Pode efetuar o seu pagamento por transferência bancária ou depósito directo na nossa conta. Por favor indique o nº de Encomenda como referência da transferência ou depósito.
5.º Entregas
Todas as encomendas à Always Pet Care serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda, contanto que tem alguém autorizado que as possa receber durante o prazo de entrega. A Always Pet Care tenta que as entregas sejam feitas 48 horas depois da confirmação do pagamento.
Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
No caso de detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação no acto da receção da encomenda, junto do transportador assim como informar a Always Pet Care, nos 7 dias seguintes à entrega para o email info@alwayspetcare.com. Em tais circunstâncias, a Always Cat Litter fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.
6.º Devoluções
O cliente beneficia de um prazo de quinze dias, a contar da data da receção dos artigos para devolver a encomenda sem qualquer fundamentação ou penalização, exceto, quando aplicável, o custo de transporte envolvido. O prazo referido no número anterior deve correr a partir do recebimento da mercadoria. O direito de devolução poderá ser exercido contactando com a empresa pelo e-mail info@alwayspetcare.com.
Em caso de exercício do direito de devolução, apenas o valor dos artigos deve ser devolvido e não os eventuais custos de transporte suportados anteriormente pelo Cliente.
As devoluções de produtos só podem ser realizadas se estes estiverem na sua condição original e completos (embalagem, acessórios, manuais …), para que possam ser revendidos como novos; eles devem, se possível, ser acompanhado de uma cópia do recibo de venda. Os produtos devolvidos deverão ser endereçados à Always Pet Care, em morada a indicar, e as taxas de envio ficarão a cargo do cliente.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por carta para o e-mail info@alwayspetcare.com a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.
O direito de resolução não se aplica aos artigos alimentares.
7.º Proteção de Dados Pessoais
Sob a Lei de Proteção de Dados, o Cliente tem acesso, direito a modificação, oposição e correção dos seus dados pessoais. Ao aderir a estes Termos de Utilização, concorda que a empresa colecta e usa esses dados para a realização do presente contrato. Ao digitar seu endereço de e-mail em um dos sites da empresa, o Cliente receberá e-mails contendo informações e ofertas promocionais de produtos comercializados pela empresa. O cliente pode cancelar a qualquer momento, apenas tem que clicar no link no final dos e-mails ou entrar em contato com a empresa através do e-mail info@alwayspetcare.com. Os dados são recolhidos por tempo indeterminado e só são cedidos a empresas de transporte para a realização do serviço de entregas. Saiba tudo sobre a Politica de Privacidade em https://www.alwayspetcare.com/politica-de-privacidade/
8.º Direito Aplicável
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
Monte Estoril, 25 de maio de 2018
